Sumário: Designa, para exercer as funções de motorista do Gabinete da Ministra da Justiça, Ricardo Miguel Esperança Varela.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Ricardo Miguel Esperança Varela, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
25 de novembro de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Ricardo Miguel Esperança Varela.
Naturalidade - Lisboa.
Nacionalidade - portuguesa.
Habilitações académicas:
Escolaridade obrigatória.
Experiência profissional:
Desde 22 maio de 2017 - Motorista no Gabinete de S. Ex.ª a Ministra da Justiça;
De 1 a 21 de maio de 2017 - Motorista do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 25 de julho de 2016 até 30 de abril de 2017 - Motorista em situação de mobilidade na categoria na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De 2 de janeiro de 2013 a 22 de julho de 2016 - Motorista do conselho diretivo e serviços gerais do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.;
23 de setembro 2011 a 31 de dezembro de 2012 - Motorista nos serviços centrais do Instituto da Segurança Social, I. P.;
2002-2011 - Motorista do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P.;
2001 - Serviço militar voluntário - tropas paraquedistas;
1999-2001 - Empregado no setor do comércio.
Atividade prestada em regime de voluntariado:
1996-2003 - Bombeiro Voluntário na Corporação de Moscavide e Portela.
Formação profissional:
2006 - Curso de Condução Defensiva (Administrado pela Prevenção Rodoviária Portuguesa);
2015 - Curso de Condução (Administrado pela Escola da Polícia Judiciária);
1996 - Curso de Primeiros Socorros (TAT), Curso de Desencarceramento, Curso de Busca e Salvamento, Curso de Combate a Fogo Químico e Florestal.
312797501
