Sumário: Ingresso na categoria de oficiais, no posto de Aspirante a Oficial, de diversos cadetes, da classe de Fuzileiros, em regime de contrato.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, e de harmonia com a alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º ambos do mesmo Estatuto, ingressar na categoria de oficiais em Regime de Contrato na classe de Fuzileiros, no posto de aspirante a oficial, os seguintes militares graduados em aspirante a oficial:
9601218 - Marco Antero Afonso dos Santos
9600718 - Guilherme Pinto Palma
9600218 - David Viçoso Lourenço Félix Luís
9601318 - José Camilo da Silva Santos Rufino
9310415 - Alexandre Miguel da Silva Vicente
9600918 - João Manuel Silva Ventura
9601118 - Hugo Manuel Madeira Correia
que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais, em 12 de julho de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Estes oficiais, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto à esquerda do 9600917 aspirante a oficial da classe de Fuzileiros António Miguel da Silva Varejão.
22-11-2019. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
312795371
