Sumário: Nomeação como motorista de José Emídio Guerra.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete José Emídio Guerra, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de outubro de 2019. - A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira Milheiro Nunes.
ANEXO
Nota curricular
Titular do 9.º ano de escolaridade. Curso de Desenvolvimento de Aptidões Relacionais para Motoristas, de 11 a 13 de outubro de 2000, no Ministério das Finanças (DGP). Curso de Condução Ativa e Defensiva - Especialização Motorista VIP, de 26 a 28 de junho de 2000, no CR&M Centro de Formação Ativa de Condução. Curso de BMW Driver - Training, em 13 de julho de 2000. Assistente operacional (motorista): Técnico de oficina, Força Aérea Portuguesa, de 29 de fevereiro de 1980 a 12 de outubro de 1987. No Instituto Geográfico Cadastral, de 13 de outubro de 1987 a 6 de junho de 1993. Na Direção-Geral do Património do Estado, de 7 de junho de 1993 a 6 de setembro de 1998. Na Direção-Geral de Administração, de 7 de setembro de 1998 a 4 de maio de 1999. Na Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais, de 5 de maio de 1999 a 9 de setembro de 2002. Na Direção-Geral da Política Externa, de 10 de setembro de 2002 a 24 de junho de 2008. Na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, de 25 de junho de 2008 a 2 de novembro de 2009. No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 3 de novembro de 2009. No Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas desde 2011 até à data.
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