Sumário: Nomeação de Ana Branco Rodrigues Leitão como adjunta do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeio como adjunta do meu Gabinete a primeira-secretária de embaixada Ana Branco Rodrigues Leitão do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, nomeio a designada para substituir a chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 18 de novembro de 2019.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
ANEXO
Nota Curricular
Ana Branco Rodrigues Leitão, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, «Diplôme d'Etudes Approfondies em Droit Communautaire», Colégio da Europa, Bruges; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1998; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de setembro de 1999; assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 6 de outubro de 1999; na Secretaria de Estado, em 11 de março de 2001; terceira-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2001; assessora do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, em 1 de abril de 2003; na Embaixada em Paris, em 26 de julho de 2004; segunda-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2004; primeira-secretária de embaixada, em 7 de setembro de 2007; Chefe de divisão na Direção de Serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 19 de dezembro de 2008; Diretora de serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em 6 de junho de 2012; na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, em 18 de agosto de 2014.
312789759
