Despacho 11633/2019, de 10 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Fonte: Diário da República n.º 237/2019, Série II de 2019-12-10.
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Data:
2019-12-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Exonera, das funções de adjunta do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, a inspetora coordenadora superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rita Maria Rovisco de Amorim Girão
Despacho 11633/2019
Sumário: Exonera, das funções de adjunta do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, a inspetora coordenadora superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rita Maria Rovisco de Amorim Girão.
Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, exonero, das funções de adjunta que vinha exercendo no meu Gabinete, a inspetora coordenadora superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Rita Maria Rovisco de Amorim Girão, por ter passado à disponibilidade obrigatória prevista no artigo 70.º do Estatuto de Pessoal do SEF.
O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de junho de 2019.
22 de novembro de 2019. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
312739132
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3934152.dre.pdf .
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