Sumário: Designa José Manuel Almeida Teixeira Palaio adjunto do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunto do meu gabinete, o licenciado José Manuel Almeida Teixeira Palaio, da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: José Manuel Almeida Teixeira Palaio.
Data de nascimento: 5 de maio de 1970.
II - Habilitações académicas:
Pós-graduação em Ciências Jurídicas e Assessoria de Empresa, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2001.
Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1999.
Licenciatura pré-Bolonha em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 5.º ano na área de Ciências Jurídico-Forenses, 1997.
Ensino Secundário na área de Estudos Humanísticos pela Escola Secundária n.º 1 de Montijo, 1988.
III - Formação especializada:
Especialista em Igualdade de Género, pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, 2018.
Técnico de Apoio à Vítima de Violência Doméstica e de Género, pela União de Mulheres Alternativa e Resposta - UMAR, 2013.
Especialista em Mainstreaming do Género nas Políticas Públicas, DEGÉNERO - Diploma de Especialização, pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, 2011.
IV - Experiência profissional:
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, com funções de substituição do Chefe de Gabinete, 2015-2019.
Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, desde 2009.
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, 2006-2011.
Técnico Superior da Unidade de Apoio Jurídico e de Contencioso do Departamento de Recursos Humanos do Instituto da Segurança Social, I. P., desde 2001. Advogado, 1998-2006.
V - Outras funções:
Membro da Comissão Técnica Multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, 2019.
Representante da área governativa da Presidência e Modernização Administrativa no projeto Orçamentos com Impacto de Género, desde 2018.
Ponto Focal Nacional para a Rede Europeia de Pontos Focais Governamentais para questões LGBT, desde 2018.
Formador externo do Centro de Estudos Judiciários na área da análise retrospetiva de homicídios em violência doméstica, desde 2018.
Membro da Comissão de Politicas de Voluntariado do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade e Segurança Social, desde 2017.
Membro do Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, desde 2017.
Membro permanente da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, desde 2017.
Membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, desde 2016.
Consultor do Grupo de Acompanhamento da Ação da Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida da Direção-Geral da Saúde, 2014-2015.
Membro do Working Group Equality Law in Practice da European Network of Equality Bodies - EQUINET, 2013-2015.
Membro do Conselho Coordenador da Avaliação da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2012-2015.
Membro da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, desde 2011.
Formador externo da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, desde 2009.
Formador interno da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, desde 2009.
Coordenador da Equipa de Projeto de conceção e implementação do Plano de Ação para a Igualdade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2009-2011.
Conselheiro para a Igualdade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2008-2011.
Membro do Grupo de Trabalho de Apoio à Entidade Coordenadora do IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica, 2010-2011.
Membro da Secção Interministerial do Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2008-2011.
Coordenador da Equipa Interdepartamental para a Igualdade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2008-2011.
Conselheiro Geral do INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., 2008-2009.
Mandatário Judicial em representação do Instituto da Segurança Social, I. P., 2006-2007.
Formador interno eventual do Instituto da Segurança Social, I. P., desde 2005.
VI - Formação complementar:
Curso de Formação Avançada em Práticas de Direitos Humanos, 2015.
Legística: Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos, 2014.
FORGEP - Programa de Formação para dirigentes em Gestão Pública, 2013.
Curso Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, 2013.
Curso Direitos Humanos e Envelhecimento, 2012.
Conferência Situações Familiares de Rutura: a Violência Doméstica, 2012.
Conferência (Des)Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, 2012.
Curso de Formação Profissional - Formação Avançada - A revisão do Código dos Contratos Públicos pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho, 2012.
Curso de Formação Profissional - Formação Prática - FC1 - Compras Públicas PRO, 2012.
DASH (2009) - Domestic Abuse, Stalking, Harassment and Honour Based Violence - Masterclass Risk Training, 2012.
Curso Meios de Resolução Alternativa de Litígios: identificar a discriminação, promover a igualdade, 2011.
Legal Seminar - Approaches to Equality and Non Discrimination Legislation Inside and Outside the EU, 2011.
The Anti-Discrimination Directives 2000/43 and 2000/78 in practice, 2011.
Curso Novas Tendências em Gestão de Saúde, 2010.
Conferência Internacional - A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: um desafio para a igualdade e autonomia, 2009.
Seminário Legal da EQUINET sobre Não Discriminação, 2009.
Curso A avaliação dos serviços no SIADAP: construção dos QUAR através do BSC, 2008.
Curso de Formação Profissional de Técnicas de Inquirição, 2006.
Curso de Formação Profissional Pedagógica Inicial de Formadores, 2005.
Estágio profissional na Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Coimbra, 1998.
Curso de Fiscalidade e Contabilidade, 1998.
Curso de Técnicos Administrativos, 1988.
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