Sumário: Designa Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta do meu gabinete, a Doutorada Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro
Data de nascimento: 14 de março de 1984.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura pré-Bolonha em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2001-2006).
LL. M. (Master of Laws) em Direito da União Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Utrecht (2009-2010), com tese de mestrado na área do Direito da Igualdade da União Europeia.
Doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga (2011-2015), com a tese «Constructing Intersectionality in EU AntiDiscrimination Law»
III - Experiência profissional:
Estágio de advocacia na Abreu & Marques, Sociedade de Advogados, RL (2006-2009).
Agregação à Ordem dos Advogados em 2009.
Investigadora na Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga (2011-2015).
Docente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga na área do Contencioso da União Europeia (2015-2016).
Book review editor do European Journal of Social Security (desde 2015).
Técnica Especialista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade do XXI Governo Constitucional (2016-2017).
Adjunta no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade do XXI Governo Constitucional (2018-2019).
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