Sumário: Designa Hugo José Moura Lopes Passinhas para exercer funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu gabinete Hugo José Moura Lopes Passinhas, da carreira e categoria de assistente operacional da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Hugo José Moura Lopes Passinhas;
Data de nascimento: 4 de outubro de 1978.
II - Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade.
III - Experiência profissional:
Motorista no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade do XXI Governo Constitucional, tendo desempenhado as suas funções com profissionalismo, eficiência, zelo e responsabilidade, de onde resultou dois reconhecimentos por meio de públicos louvores, de 2015 a 2019.
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa do XX Governo Constitucional.
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado para a Modernização Administrativa do XIX Governo Constitucional, tendo desempenhado as suas funções com profissionalismo, eficiência, zelo e responsabilidade, de onde resultou um reconhecimento por meio de público louvor, publicado no Diário da República, de 2013 a 2015.
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa do XIX Governo Constitucional, de 2012 a 2013.
Assistente Operacional (Motorista) da Autoridade Tributária e Aduaneira, de 2004 a 2012.
Operário semiqualificado na Câmara Municipal do Barreiro, de 1998 a 2004.
IV - Formação complementar:
Formação Profissional de Condução - «Condução em Segurança», no Centro de Formação Profissional da PSP.
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