Designação em substituição para o cargo de Dirigente Intermédio de 1.º grau - Diretor de Serviços de Recursos Tecnológicos
e Patrimoniais, da Autoridade Nacional de Proteção Civil
1 - Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Unidade Orgânica prevista no artigo 7.º da Portaria 224-A/2014, de 04 de novembro, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em substituição, o Licenciado Rui Pedro Oliveira Machado, para o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Recursos Tecnológicos e Patrimoniais, da Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2 - O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do Serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva síntese curricular, publicada em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 05 de novembro 2014.
21 de novembro de 2014. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, major-general.
Síntese curricular
Dados pessoais
Nome: Rui Pedro Oliveira Machado
Habilitações Literárias
2001 - Licenciatura em Economia e Finanças na Universidade Fernando Pessoa, com a média final de catorze valores.
Formação
2004 - Frequência do curso "Execução e Coordenação de Projetos de Inventariação", ministrado pela GEDI (Gabinete de Estudos e Divulgação Informática, SA).
2004 - Frequência de curso sobre "Contabilidade Pública - Gestão e Controlo Orçamental", ministrado pelo CENFOP - Centro de Estudos e de Formação Profissional.
2005 - Frequência de formação profissional sobre "Auditoria nos Serviços Públicos", ministrado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
2006 - Frequência de curso sobre "Regime de Despesas Públicas", realizado no Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil.
2008 - Frequência de curso sobre "O Novo Regime da Contratação Pública - Aspetos Fundamentais", ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.
2009 - Frequência de seminário sobre "Gestão e Acompanhamento de Empreitada à Luz do Novo CCP (Código dos Contratos Públicos)", ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.
2009 - Frequência de curso "Workshop Prático da Contratação Pública", ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.
2011 - Frequência do curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.
2013 - Formação sobre "Legislação e Contexto Institucional da Aviação Civil", ministrado pela APTTA - Associação Portuguesa de Transporte e Trabalho Aéreo.
2014 - Formação sobre "Safety Management Systems", ministrada pelo Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
2014 - Formação sobre "Legislação Aeronáutica e Legislação Aeronáutica - EASA", ministrada pela ABSANT CONSULT.
Experiência Profissional
2003 - Em 05 de março de 2003 nomeado Técnico Superior de 2.ª Classe do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, desempenhando funções na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.
2007 - Em 2 de abril de 2007, nomeado em regime de substituição Chefe do Núcleo de Gestão Patrimonial, da Unidade de Recursos Humano e Financeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2008 - Em 15 de Julho promovido na categoria a Técnico Superior de 1.ª Classe na respetiva carreira independentemente de concurso, por lhe ter sido atribuída a menção de excelente na avaliação.
2010 - Em 13 de setembro de 2010, nomeado Chefe do Núcleo de Gestão Patrimonial, da Unidade de Recursos Humano e Financeiros da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2010 - Em 29 de outubro de 2010, nomeado em regime de substituição Diretor da Unidade de Recursos Tecnológicos da Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2011 - Em 7 de novembro, nomeado Diretor da Unidade de Recursos Tecnológicos, da Direção Nacional de Recursos de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2014 - Em 24 de janeiro, nomeado membro da Comissão Liquidatária da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A., em regime de acumulação com as funções desempenhadas na Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Projetos desenvolvidos mais relevantes
Modernização da frota automóvel da ANPC;
Responsável jurídico e financeiro pela aquisição do Centro Tático de Comando - CETAC, que é uma estrutura operacional móvel de elevada valia para o sistema de proteção e o socorro nacional;
Responsável pela coordenação do projeto de reequipamento dos Comandos Distritais de Operações de Socorro;
Responsável pela aquisição e constituição de uma Reserva Estratégica de Emergência, composta, entre outros, por um campo de desalojados aptos a albergar 1.500 pessoas;
Elaboração de candidaturas ao QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional;
Membro do júri de concursos públicos com publicidade internacional.
Liquidação da EMA - Empresa de Meios Aéreos, SA.
Outras informações
2009 - Em 1 de abril atribuída por S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna a Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no grau Prata e distintivo Laranja - Despacho 9816/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 70 - 9 de abril de 2009.
2012 - Louvor atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (Louvor 718/2012, Diário da República, 2.ª série - N.º 227 - 23 de novembro de 2012.
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