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Resolução da Assembleia da República 3/92, de 25 de Janeiro

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Sumário

Designação de representantes para fazerem parte do conselho geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 3/92
Designação de representantes do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
A Assembleia da República resolveu, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei 29/81, de 22 de Agosto, e alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 8/83, de 5 de Fevereiro, designar para fazerem parte do conselho geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor os seguintes cidadãos:

João Francisco Cidreiro Lopes.
Isabel Adelaide Guedes Sal Henriques.
Aprovada em 20 de Dezembro de 1991.
O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39334.dre.pdf .

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