Sumário: Retificação do contrato para planeamento do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia.
Retificação do contrato para planeamento do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia
Torna-se público, nos termos dos artigos 81.º, n.º 3, e 191.º, n.º 4, alínea c), do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, e do artigo 56.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, que a Câmara Municipal de Silves, em reunião de 25 de novembro de 2019, deliberou proceder à retificação do contrato para planeamento para a elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia, publicitado pelo Aviso 5606/2019, de 28 de março, sujeitando-a a um período de discussão pública a ter início, no 5.º dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, um período de 10 dias úteis para participação dos interessados, podendo ser formuladas sugestões e apresentadas informações.
Durante este período, os interessados poderão consultar a proposta de retificação, na página da Câmara Municipal de Silves (www.cm-silves.pt) e nos locais a seguir identificados:
Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território, Edifício dos Paços de Concelho, Silves; e
Junta de Freguesia de Silves, Rua João de Deus, n.º 21, Silves.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações, deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Vereador Permanente da Câmara Municipal de Silves com o pelouro do Ordenamento do Território e Urbanismo, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no site institucional da Câmara Municipal de Silves (www.cm-silves.pt).
26 de novembro de 2019. - O Vereador Permanente da Câmara Municipal de Silves, Maxime Sousa Bispo.
Deliberação
Deliberar, por maioria, aprovar a proposta de alteração do contrato para planeamento conducente à elaboração do Plano de Pormenor da Feitoria Fenícia, a realização de um período de discussão pública de 10 (dez) dias, bem como aprovar a minuta do aviso de publicitação. Mais se delibera oficiar a CCDR Algarve do teor da presente. A Sr.ª Vereadora Dr.ª Fátima Matos votou contra.
26 de novembro de 2019. - O Vereador Permanente da Câmara Municipal de Silves, Maxime Sousa Bispo.
612802758
