Sumário: Gradua no posto de Aspirante da classe de Fuzileiros em regime de contrato diversos militares.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, graduar no posto de Aspirante a oficial em Regime de Contrato, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º, do artigo 73.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, os seguintes militares da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato:
9600219, Luís Filipe Velhinho Ventura
9600419, Miguel Gaspar de Jesus
9600519, António José Iglésias Llano Cordeiro
Os referidos militares contam a graduação no posto de Aspirante a oficial desde 28 de outubro de 2019, data em que iniciaram a instrução complementar, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde essa data, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2.º do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
20-11-2019. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
312783383
