Sumário: Graduação ao posto de Soldado dos militares que concluíram a IB do 7.º CFGCPE19.
Artigo Único
1 - Ao abrigo da subdelegação de competências conferidas pela alínea b) do n.º 1 do Despacho 5379/2019 de 13 de maio de 2019, do Exmo. MGen DARH, publicado no DR, 2.ª série - n.º 106 de 3 de junho (Pág. 16852), atribuídas ao Exmo.MGen DARH no âmbito da subdelegação do Exmo. TGen AGE nele delegadas pelo Despacho 2246/2019 de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no DR, 2.ª série - n.º 46 de 6 de março, são graduados ao posto de Soldado (SOLD), nos termos n.º 1 do artigo 73.º do EMFAR e da alínea c) do n.º 2 do Artigo 257.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e no cumprimento do Despacho do Exmo. Tenente-General Ajudante-General do Exército, de 30 de novembro de 2018, que aprova o "Plano de Formação Inicial e Progressão na Carreira para Oficiais/Sargentos/Praças - RV/RC" para o ano 2019, os Soldados Recrutas (SOLDREC) a seguir indicados:
(ver documento original)
2 - Os supracitados militares concluíram com aproveitamento a Instrução Básica (IB) do Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército;
3 - As referidas praças contam a antiguidade de graduação desde 28 de outubro de 2019 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR;
4 - Têm direito à remuneração correspondente à primeira posição remuneratória do posto em que são graduados, mas mantêm a posição remuneratória em que se encontram, nos termos do n.º 2 e n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
1 de novembro de 2019. - O Chefe da Repartição, Rui Manuel Costa Ribeiro, COR ART.
312740988
