Sumário: Designação da licenciada Soraia Patrícia dos Reis Pissarra Jorge para exercer funções de adjunta no gabinete do presidente da ANEPC, com efeitos reportados a 26 de outubro de 2019.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, designo a licenciada Soraia Patrícia dos Reis Pissarra Jorge para exercer funções de Adjunta no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Este despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
13 de novembro de 2019. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.
Nota curricular
I - Dados Biográficos:
Nome: Soraia Patrícia dos Reis Pissarra Jorge.
Data de nascimento: 12 de novembro de 1975.
II - Formação Académica:
Licenciatura em Direito (pré-Bolonha), pela Universidade Católica Portuguesa.
III - Formação complementar:
Auditora do Curso de Defesa Nacional 2009/2010, ministrado pelo Instituto da Defesa Nacional.
IV - Percurso e Experiência Profissional:
Técnica Especialista do Gabinete do Ministro da Administração interna (novembro de 2017 a outubro de 2019);
Colaboradora da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos na preparação de decisões no âmbito de processos de contraordenação da legislação das pescas (desde 2012 até novembro de 2017);
Colaboradora do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., na Divisão de Aprovisionamento e Património (2013-2014);
Assessora da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território (janeiro de 2010 a junho de 2011);
Assessora do Ministro da Administração Interna (outubro de 2009 a janeiro de 2010);
Assessora do Ministro da Administração Interna (maio de 2007 a outubro de 2009);
Assessora do Ministro de Estado e da Administração Interna (março de 2005 a maio de 2007);
Adjunta do Ministro da Administração Interna (agosto de 2004 a março de 2005);
Exercício da advocacia e consultoria jurídica (novembro de 2001 e agosto de 2004);
Tem averbados 4 louvores concedidos por membros do Governo.
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