Sumário: Abertura do procedimento de classificação do edifício do Museu Municipal como monumento de interesse municipal (MIM).
Abertura do procedimento de classificação do edifício do Museu Municipal como monumento de interesse municipal (MIM)
Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Portalegre, torna público, nos termos do ponto 2 do artigo 9.º do DL n.º 309/2009 de 23 de outubro, na sua atual redação, que a Câmara Municipal de Portalegre reunida em 14.12.2015 e 02.10.2019, deliberou a abertura do procedimento de classificação edifício do Museu Municipal como monumento de interesse municipal, ao abrigo do ponto 1 do artigo 57.º do referido DL.
No edifício encontra-se instalado o Museu Municipal. Trata-se do antigo edifício do Seminário Diocesano de Portalegre, o qual apresenta um misto de arquitetura civil, pela sua forma e de arquitetura religiosa pela sua função. O edifício, com origem nos séculos XVII e XVIII, apresenta elementos arquitetónicos de qualidade elevada, embora posteriormente tenha sido objeto de diversas alterações para adaptação a Museu Municipal, nos anos 60 do século XX, continuando com obras de requalificação mais recentemente, salvaguardando contudo os elementos notáveis.
O edifício será considerado em "vias de classificação" a partir da notificação da decisão de abertura do procedimento e fica abrangida pelas disposições legais em vigor, designadamente as constantes dos artigos 40.º a 54.º da Lei 107/2001 de 8 de setembro.
Mais se informa que não se prevê a delimitação de zona de proteção, visto que os instrumentos de gestão territorial em vigor, bem como a inclusão na zona de proteção da Sé de Portalegre, classificada como Monumento Nacional, asseguram o enquadramento necessário à proteção e valorização do bem imóvel.
Informa-se ainda, que decorrerá pelo prazo de 15 dias, um período destinado à formulação de sugestões por parte dos munícipes e demais interessados, bem como apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de classificação.
Todas as observações e sugestões deverão ser apresentadas por escrito e endereçadas à Presidente da Câmara Municipal, Rua Guilherme Gomes Fernandes, 28, Apartado 47, 7300-186 Portalegre.
9 de outubro de 2019. - A Presidente da Câmara, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
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