Sumário: Designa Luís Fernando Ferreira Calado para exercer as funções de adjunto do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Luís Fernando Ferreira Calado.
2 - A designação é feita ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e do artigo 78.º, n.º 1, do Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na sua redação atual, sendo comunicado o início do exercício de funções públicas à Caixa Geral de Aposentações, I. P., nos termos do disposto no artigo 79.º, n.º 4, do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
11 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
Licenciado em Economia pelo ISCEF - Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras. Desde 2015, adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros; Presidente da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva (2005-2014); Presidente do IPPAR - Instituto Português do Património Arquitetónico (1995-2013); Subdiretor-Geral do Instituto Português de Museus (1991-1995); Diretor de Serviços da DGT - Direção-Geral do Tesouro (1987-1991); Diretor de Serviços do GCEE - Gabinete para a Cooperação Económica Externa (1985-1987); Assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento (1984-1985); Docente do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (Economia Política e Gestão das Empresas Públicas); Docente no INA - Instituto Nacional de Administração (Curso de Gestão das Artes); Membro do Conselho de Faculdade da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; Membro do Conselho Consultivo da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; Presidente do Conselho Fiscal da Fundação das Casas de Fronteira e Alorna; Consultor no âmbito do PNUD e Banco Mundial em projetos de cooperação em países de língua oficial portuguesa.
312761991