Sumário: Designa para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado Ajunto e da Justiça Laércio Miguel da Silva Soares.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para o exercício de funções de apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete Laércio Miguel da Silva Soares, com fundamento na experiência acumulada no exercício de funções de apoio técnico em gabinetes ministeriais.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
29 de outubro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Laércio Miguel da Silva Soares
Data de nascimento: 24 de maio de 1976
Naturalidade: Matriz (Horta-Açores)
Habilitações Académicas
Entre 2009 e 2010 - Conclusão do 12.º através das Novas Oportunidades - RVCC, Escola Secundária Sebastião e Silva;
Entre 2003 e 2005 - Curso avançado de artes plásticas, desenho, pintura e leituras orientadas no Ar.co Centro de Artes e Comunicação Visual;
Entre 2000 e 2003 - Cursos de desenho, pintura, estética, do Barroco ao século XX e História da Arte Contemporânea no Ar.co Centro de Artes e Comunicação Visual;
Entre 1995 e 1996 - Curso de formação de praças (especialidade MMT) - Força Aérea Portuguesa.
Experiência Profissional
De 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019, designado ao abrigo do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico administrativo no gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça;
De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015, designado ao abrigo do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de funções de apoio técnico administrativo no gabinete da Secretária de Estado da Justiça;
De 1 de janeiro de 2012 a 29 de outubro de 2015, designado ao abrigo do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para o exercício de função de apoio técnico administrativo no gabinete da Ministra da Justiça;
De 1 de setembro de 2005 e até 31 de dezembro de 2011, contratado ao abrigo da parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, para os gabinetes dos membros do Governo na área da Justiça, para o desempenho de funções de apoio técnico, nomeadamente, funções de tratamento informático, documental, legislativo e de expediente;
Entre 1998 e 2000 - funções de Administrativo na Biblioteca Municipal - Câmara Municipal das Lajes do Pico.
Formação Profissional
2006 - Curso de gestão documental SmartDocs;
2006 - Fujitsu Serviços - Tecnologia da Informação, Lda.;
2005 - Curso de Word For Windows - ITIJ - Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça.
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