Sumário: Procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Instalações e Equipamentos dos Serviços Técnicos.
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 29/10/2019 da Reitora da Universidade de Évora, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Manutenção de Instalações e Equipamentos dos Serviços Técnicos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD).
1 - Área de atuação: Divisão de Manutenção de Instalações e Equipamentos dos Serviços Técnicos, conforme previsto no artigo 4.º do Regulamento dos Serviços Técnicos, publicado pelo Despacho 4303/2016 (2.ª série), de 28 de março, nomeadamente:
a) Apoio administrativo à gestão documental, à gestão das despesas com empreitadas e manutenções de instalações e equipamentos e a elaboração da parte técnica de cadernos de encargos para abertura dos respetivos procedimentos de contratação pública;
b) Manutenção das instalações, designadamente segurança e higiene no trabalho (elaboração e fiscalização de procedimentos e planos), limpeza dos espaços exteriores, gestão dos resíduos químicos e hospitalares, gestão e controlo dos custos da água, eletricidade e gás;
c) Conservação e reparação de equipamentos, manutenção e revisão de elevadores, manutenção dos parques de estacionamento, gestão e manutenção das oficinas de reprografia e encadernação.
2 - Requisitos legais: os previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro: os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura na área de Ciências Sociais;
b) Formação profissional em áreas relevantes para a Administração Pública, nomeadamente curso de formação em Gestão Pública (FORGEP);
c) Experiência profissional em gestão de equipas de trabalho, nomeadamente equipas de limpeza e segurança e na área de higiene e segurança de espaços, organização e gestão de espaços para eventos,
d) Experiência profissional em apoio administrativo à gestão documental e manutenção de instalações e equipamentos;
e) Experiência na chefia de equipas de trabalho e/ou em funções dirigentes ou de coordenação na área em que o procedimento é aberto;
f) Competências: Coordenação; Capacidade de iniciativa e autonomia; Orientação para os resultados; Capacidade de planeamento e organização.
4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são as vigentes para a função pública.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho: Serviços Técnicos, sito na Rua Dr. Joaquim Henrique da Fonseca, 7000-890 Évora.
7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.
8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, até ao termo do prazo fixado para o efeito, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Júri, enviado por correio registado para Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora ou entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos sita no Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
10 - Composição do júri:
Presidente: Alexandre Miguel Correia Martins, Diretor dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Margarida de Almeida Gonçalves Beltran Direitinho, Chefe da Divisão de Planeamento, Construção e Conservação dos Serviços Técnicos da Universidade de Évora, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Ana Paula Ferreira, Diretora dos Serviços Técnicos da Universidade do Algarve.
Vogais suplentes:
Joaquim José dos Santos Lopes Godinho, Diretor dos Serviços de Informática da Universidade de Évora;
Maria Antónia da Mata dos Santos Pereira, Secretária da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
08/11/2019. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade.
312746999
