Sumário: Designação do Superintendente Paulo Jorge de Almeida Pereira para exercer as funções de oficial de ligação entre a PSP e o Gabinete do Ministro da Administração Interna.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Superintendente Paulo Jorge de Almeida Pereira, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, para exercer as funções de oficial de ligação entre a PSP e o meu Gabinete, bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 4.º, e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, e do artigo 3.º, Decreto-Lei 243/2015 de 19 de outubro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - O designado fica expressamente autorizado a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
Paulo Jorge de Almeida Pereira nasceu em 24 de junho de 1967 e é superintendente da Polícia de Segurança Pública.
É licenciado em ciências policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. É também licenciado em direito, pós-graduado em criminologia, em medicina legal e mestre em criminologia.
A sua formação inclui ainda os seguintes cursos: Defesa Nacional, Comando, Direção e Estratégia Policial; Planeamento, Avaliação, Controlo e Desenvolvimento Organizacional; Comando e Gestão de Incidentes Tático-Policiais; Gestão Civil de Crises; Segurança de Matérias Classificadas; Planeamento Civil de Emergência; e Estudos Africanos.
Dos diversos cargos e funções que desempenhou ao longo da sua carreira profissional, salientam-se:
Oficial de ligação da PSP no Ministério da Administração Interna, chefe de gabinete do Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública; diretor do Departamento de Armas e Explosivos; oficial de ligação do Ministério da Administração Interna na Representação Permanente de Portugal, em Bruxelas, junto da União Europeia; conselheiro de Polícia na Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em Bruxelas; chefe da Área de Operações e Segurança, comandante da 2.ª Divisão, coordenador do Núcleo de Prevenção e Investigação de Droga e de Segurança Pessoal e comandante de esquadra, exercidas no Comando Metropolitano do Porto.
Foi perito em grupos e comités da União Europeia e das Nações Unidas sobre armas e explosivos e também formador e perito no âmbito da gestão de grandes eventos, de eventos desportivos, da cooperação policial internacional, e da gestão civil de crises.
Tem diversos louvores e condecorações outorgados por entidades nacionais.
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