Sumário: Designa a engenheira Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz como presidente do Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Considerando que, nos termos dos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aprovados pelo Decreto-Lei 97/2002, de 12 de abril, alterados pelo Decreto-Lei 200/2002, de 25 de setembro, pelo Decreto-Lei 212/2012, de 25 de setembro, pelo Decreto-Lei 84/2013, de 25 de junho, e alterados e republicados pelo Decreto-Lei 57-A/2018, de 13 de julho, o Conselho Tarifário é o órgão consultivo específico para as funções da ERSE relativas a tarifas e preços;
Considerando que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º dos Estatutos da ERSE, integra o Conselho Tarifário uma personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside;
Considerando o reconhecido mérito, independência, bem como a competência técnica e experiência profissional no setor energético da engenheira Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz:
Designo a engenheira Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz como presidente do Conselho Tarifário da ERSE, com efeitos na data da sua assinatura.
Comunique-se à ERSE para os devidos efeitos.
15 de novembro de 2019. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
Nota curricular
Maria Manuela Pires Nunes Coelho Moniz, licenciada em Engenharia Eletrotécnica, ramo Energia e Sistemas de Potência, pelo Instituto Superior Técnico.
Atividade profissional:
Admitida para os CTT.EP em outubro/1973, ainda estudante de engenharia, para a Direção de Serviços de Edifícios, serviços responsáveis pelo projeto, construção e instalação de edifícios postais e de telecomunicações, no Continente e Regiões Autónomas, considerando que os serviços de interurbano, regional, internacional e telex, eram da competência dos CTT.
Em 1977 integra a equipa destinada ao projeto e construção do edifício Picoas, futura sede da Telecom Portugal resultante da cisão dos CTT, com a responsabilidade das áreas de infraestruturas técnicas especiais de edifícios, sistemas de alimentação de energia para telecomunicações e sistemas informáticos, segurança física e de emergência.
De realçar que foi projetado e instalado o 1.º sistema integrado de gestão técnica de edifícios do País, alicerçado em 3 plataformas informáticas de controlo, comando e interação das infraestruturas técnicas especiais, segurança física e de emergência.
Concluída a construção em 1980, foi nomeada responsável pela GIE (Gestão Integrada do Edifício), tendo efetuado a seleção e formação específica dos colaboradores, de diversos graus académicos, que integrariam as equipas pluridisciplinares da mesma: infraestruturas técnicas especiais; segurança física e de emergência; limpeza geral e específica.
A GIE, conceito à data inovador, integra as áreas de ampliação e remodelação; operação e manutenção; coordenação das equipas pluridisciplinares em regime de laboração contínua e prevenção; elaboração e controlo dos orçamentos de investimento e exploração; contratação e fiscalização da prestação de serviços externos.
De 2002 a 2005, foi responsável no âmbito da SGPS pela Segurança de Emergência das Empresas do grupo PT, consistindo na elaboração de procedimentos de aquisição, upgrade, operação e manutenção desses sistemas, coordenando o responsável de cada empresa.
Em dezembro de 2005 aposentou-se, como beneficiário da CGA.
Em abril/2016, foi designada presidente do Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Outras atividades relevantes:
Na reunião de indigitação de representantes promovida pela ERSE de 2002/06/14, foi nomeada pelos Clientes Não Vinculados de Eletricidade (designação à data dos Grandes Consumidores que já tivessem migrado para o Mercado), como seu representante no CT/SEN.
Em 2011 foi convidada pela DECO para seu representante no CT/SGN, convite extensivo à representação da Associação em eventos - Conferências, Workshops, Congressos, Conferências, etc. - promovidos por si, outras Associações, Entidades Públicas e Privadas que visem as áreas da sua especialidade.
Posteriormente, foi cooptada para o CT/SEN por todas as Associações de Caráter Genérico e pelas Associações de Consumidores de Eletricidade em MAT, AT e MT, tendo sido eleita como vice-presidente do CT/Plenário, CT/SEN e CT/SGN nos termos estatuários em vigor.
Igualmente representa a ERSE em eventos como os supra descritos, seja na qualidade de membro dos CT/SEN e CT/SGN, seja na qualidade de vice-presidente.
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