Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua, de 04/10/2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho de 11/09/2019, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois (2) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a tempo resolutivo certo a tempo parcial, sendo a duração de 3,5 horas diárias, para a categoria de assistente operacional (horas de limpeza) com período definido até 30 de julho de 2020, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Legislação aplicável - O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Número de postos de trabalho: 2 (dois).
5 - Número de horas diárias de trabalho: 3 horas e 30 minutos para cada posto de trabalho.
6 - Duração do contrato: até 30 de julho de 2020.
7 - Local de trabalho: Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, sita na Quinta do Rodo, 5050-091 Peso da Régua.
8 - Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional, nomeadamente:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
c) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
9 - Posicionamento remuneratório - 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário 4,18 (euro)/hora.
10 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
c) A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
11.2 - Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE » Situação Profissional » PND - Proc. concursais comuns » Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo - Peso da Régua, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 7 do presente Aviso, em carta registada com aviso de receção, dirigidas à Diretora da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua, até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal;
Curriculum Vitae;
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei 113/2009, de 17 de setembro;
Fotocópia das declarações da experiência profissional, datadas e assinadas pela entidade.
11.3 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria 125-A/2019, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11.4 - É garantida a reserva de postos de trabalho para candidatos portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro.
11.5 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, e para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
11.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - Métodos de seleção
12.1 - Considerando a urgência do procedimento será utilizado apenas um método de seleção: avaliação curricular (AC). A avaliação curricular será ponderada de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB + 2EP) / 3
a) Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 valores - 12.º ano de escolaridade ou superior;
18 valores - 11.º ano de escolaridade;
16 valores - 10.º ano de escolaridade;
14 valores - Escolaridade obrigatória inferior ao 10.º ano de escolaridade.
b) Experiência Profissional (EP) será graduada de acordo com a seguinte pontuação:
20 valores - com experiência de 5 anos ou mais, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;
18 valores - com experiência igual ou superior a 3 anos e inferior a 5 anos, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;
16 valores - com experiência inferior a 3 anos, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;
12 valores - sem experiência no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;
10 valores - sem experiência profissional.
12.2 - Critérios de desempate: em situação de empate entre os candidatos após a aplicação dos critérios expressos no ponto anterior, serão utilizados ordenadamente os seguintes critérios:
a) Candidato com maior número de dias de experiência profissional;
b) Candidato com maior habilitação académica.
13 - Composição do Júri:
Presidente: Francisco António Cabaço Monteiro, Adjunto da Diretora
Vogal efetivo: Maria Arlete Canário Taveira Gouveia, Presidente do Conselho Geral
Vogal efetivo: Paula Maria Soares Rodrigues da Silva, Coordenadora dos Assistentes Operacionais
Vogal suplente: Helena Maria Abreu e Sá, Professora
Vogal suplente: Maria de Fátima Ribeiro, Professora
13.1 - O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pela vogal efetiva, Maria Arlete Canário Taveira Gouveia.
14 - Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, os critérios de apreciação e de ponderação do método de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.
15 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
16 - A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.
17 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no decurso da aplicação do método de seleção é notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
18 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
19 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válida por 18 meses para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».
21 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural do Rodo, Peso da Régua (www.epregua.pt), e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
4 de novembro de 2019. - A Diretora, Dr.ª Maria Manuela Martins Lopes.
312726545
