Sumário: Atribuição de título de iniciativa particular para implantação e utilização, em regime de exclusividade, de uma plataforma flutuante para apoio à atividade de canoagem, localizada em Melres, concelho de Gondomar, ao quilómetro 34,50 da Via Navegável do Douro.
A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A., no uso de competências próprias, conferidas nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 335/98, de 3 novembro, e delegadas nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei 58/2005, de 29 de dezembro, vem, em cumprimento da alínea c) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio, através deste Edital, afixado nos locais de estilo, designadamente nas instalações da APDL, S.A sitas em Peso da Régua, publicitar que foi apresentado junto desta Administração Portuária, pela associação Liga-Dura - Associação de Desporto, Cultura, Espetáculo e Conhecimento, um pedido para atribuição de título de iniciativa particular para implantação e utilização, em regime de exclusividade, de uma plataforma flutuante para apoio à atividade de canoagem, localizada em Melres, concelho de Gondomar, distrito do Porto, na albufeira de Crestuma, margem direita do rio Douro, ao Km 34,50 da Via Navegável do Douro, em área de jurisdição da APDL, S. A., por um prazo máximo de dez anos.
Face ao exposto, eventuais interessados têm a possibilidade de, no prazo de 30 dias úteis, a contar a partir do dia seguinte à data de assinatura do presente Edital, requererem para si a emissão de título com o mesmo objeto e finalidade ou apresentar objeções à atribuição do título ora publicitado, junto dos serviços da APDL, sitos na Av. da Liberdade, 4450-718 Leça da Palmeira ou através de correio eletrónico para correio@apdl.pt, tudo nos termos das disposições legais citadas.
22 de outubro de 2019. - A Vogal do Conselho de Administração, Cláudia Soutinho.
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