Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Sátão.
Paulo Manuel Lopes dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Satão, em cumprimento do disposto no n.º 6 e 7, do artigo 4.º do anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, se encontra em consulta pública o PMDFCI (2020-2029) - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Sátão e decorre no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação do presente Edital, no Diário da República.
O PMDFCI do Município de Sátão 2020-2029 foi objeto do parecer prévio da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, obtido a 21 de janeiro de 2019 e parecer vinculativo positivo exarado pelo ICNF, I. P., obtido a 10 de outubro de 2019.
Os interessados podem apresentar observações, sugestões que entenderem por convenientes, endereçadas ao Município de Sátão, por correio registado, Praça Paulo VI, 3560-154 Sátão, ou entregues presencialmente no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM).
Para constar e surtir efeitos, publica-se o presente edital que vai ser afixado nos locais de estilo e disponibilizado na página eletrónica do Município (www.cm-satao.pt).
25 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Lopes dos Santos.
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