Aviso 18161/2019, de 14 de Novembro
Nomeação para a carreira especial de fiscalização, categoria de fiscal
Aviso 18161/2019
Sumário: Nomeação para a carreira especial de fiscalização, categoria de fiscal.
Para os devidos efeitos, torna público que, por seu despacho de 24 do corrente mês, foi nomeado para a carreira especial de fiscalização, categoria de fiscal, Sérgio Luís Gomes Alves, único candidato presente e aprovado no respetivo concurso interno de acesso.
O funcionário deverá aceitar a nomeação no prazo de vinte dias a contar da data da publicitação deste aviso no Diário da República. (Isento de Visto do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
29 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.
312715659
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3908448.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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