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Deliberação 1176/2019, de 12 de Novembro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição, com efeitos a 1 de outubro de 2019, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, da técnica superior Sílvia Patrícia Esteves Figueiras

Texto do documento

Deliberação 1176/2019

Sumário: Nomeação em regime de substituição, com efeitos a 1 de outubro de 2019, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, da técnica superior Sílvia Patrícia Esteves Figueiras.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistiam por mais de 60 dias, deliberou o Conselho Diretivo em reunião de 24 de setembro de 2019, designar em regime de substituição, com efeitos a 1 de outubro de 2019, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Emprego Científico, em regime de substituição, a técnica superior Sílvia Patrícia Esteves Figueiras, que reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo previstos na lei.

De acordo com o n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, a presente nomeação em regime de substituição cessa na data que a titular do cargo retome funções.

25 de outubro de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo, Emília Pereira de Moura.

Nota Curricular

1 - Elementos de Identificação:

Nome: Sílvia Patrícia Esteves Figueiras.

Data de Nascimento: 30 de maio de 1987.

2 - Formação Académica e Complementar:

Mestrado em Administração e Gestão Pública - Área de Especialização em Estudos Europeus, Universidade de Aveiro (UA), 2013.

Licenciatura em Administração Pública - com especialização no menor de Políticas Públicas, Universidade de Aveiro (UA), 2007/2010.

Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), 2014.

3 - Experiência Profissional:

Desde 1 de dezembro de 2018, Técnica Superior na Divisão de Emprego Cientifico da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Entre 1 de dezembro de 2012 e 30 de novembro de 2018, Bolseira de Gestão de Ciência e Tecnologia na FCT, inicialmente no Departamento de Formação Avançada (dezembro de 2012 a maio 2014) e posteriormente no Departamento de Apoio às Instituições (desde maio de 2014), sempre associada à área de Emprego Científico.

No âmbito das funções exercidas ao longo de seis anos de experiência profissional na área de gestão de Ciência e Tecnologia, desenvolveu atividades e competências na área do emprego científico, onde assegurou a implementação e gestão dos vários instrumentos de estímulo e promoção do emprego científico de doutorados e a sua integração no Sistema Científico e Tecnológico Nacional: Programa Ciência, Investigador FCT, Projetos de Investigação Exploratória no âmbito do Investigador FCT, Norma Transitória DL 57 e Concurso de Estímulo ao Emprego Científico na modalidade de apoio individual e institucional.

312705258

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3905696.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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