Sumário: Nomeação da mestre Paula Elisabete Henriques Barbosa para o cargo de adjunta do Gabinete da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 354/97, de 16 de dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março), nomeio a Mestre Paula Elisabete Henriques Barbosa para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2019, podendo exercer funções docentes ou de investigação científica no ensino superior, ao abrigo do n.º 6 do artigo 5.º do citado Decreto-Lei 188/2000.
16 de outubro de 2019. - A Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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