Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Manuel Pinto Santos de Castro no cargo de chefe da Divisão do Oeste, Lezíria e Médio Tejo (DOLMT) da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.
Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Manuel Pinto Santos de Castro, no cargo de Chefe da Divisão do Oeste, Lezíria e Médio Tejo (DOLMT) da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a vacatura do lugar de Chefe da Divisão do Oeste, Lezíria e Médio Tejo (DOLMT) da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, que irá ocorrer no próximo dia 30 de setembro de 2019;
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau, do licenciado Carlos Manuel Pinto Santos de Castro, técnico superior do mapa de pessoal desta Agência, no cargo de Chefe da Divisão do Oeste, Lezíria e Médio Tejo (DOLMT) da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de outubro de 2019.
16 de outubro de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Carlos Manuel Pinto Santos de Castro
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil no ramo de estruturas pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, em 1984.
Formação profissional:
Habilitado com o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública para dirigentes da Administração Pública do INA (2009).
Habilitado com o Curso "Gestão de Crise e Mudança Organizacional" do INA em 2015.
Detentor de formação profissional nas áreas do domínio hídrico e de recursos humanos.
Atividade profissional:
De 1 de outubro de 2016 até à presente data exerce funções, em regime de comissão serviço, no cargo de Chefe de Divisão do Oeste, Lezíria e Médio Tejo da Agência Portuguesa do Ambiente I. P.
De 1 de outubro de 2014 até 30 de setembro de 2016 exerce funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Oeste, Lezíria e Médio Tejo da Agência Portuguesa do Ambiente I. P.
De 1 de maio de 2013, até 30 de setembro de 2014, coordenou o funcionamento do Pólo de Caldas da Rainha da ARH Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente I. P.
De 15 de dezembro de 2008, até 30 de abril de 2013, exerceu funções em regime de contrato de trabalho, em comissão de serviço, e em gestão corrente, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete Sub-Regional do Oeste, da ARH do Tejo, I. P., organismo posteriormente integrado na APA, I. P.
De 01 de outubro de 2008 a 14 de dezembro de 2008 coordenou o funcionamento do Gabinete Sub-regional do Oeste da ARH do Tejo, I. P.
De maio de 2005 até 01 de outubro de 2008, data em que transitou para o quadro de pessoal da ARH do Tejo, I. P., coordenou a fiscalização da Delegação Sub-Regional do Oeste da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), colaborou na coordenação das equipes de campo e de licenciamento nas áreas de construções em domínio hídrico e de descargas de águas residuais.
Representante da CCDRLVT na Comissão de Acompanhamento para o Tratamento dos Efluentes Suinícolas, ENEAPAI.
Representante da CCDRLVT na Comissão Técnica de Acompanhamento para a despoluição dos Rios Sizandro e Alcabrichel.
De outubro de 1984 até maio de 2005 exerceu as funções de técnico superior do Gabinete de Apoio Técnico de Caldas da Rainha, da CCDRLVT, destacando -se:
O acompanhamento da realização dos projetos para a despoluição dos concelhos da zona Oeste, no âmbito da criação da empresa multimunicipal Águas do Oeste SA.
A execução do caderno de encargos para implementação do concurso de conceção/construção da despoluição da Lagoa de Óbidos, e posterior fiscalização das obras de despoluição da Lagoa de Óbidos.
A representação da CCRLVT para o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste.
No âmbito de um protocolo entre a CCDRLVT e o Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa participou na coordenação da equipe que teve por objetivo o controle da eficiência das ETAR na região Oeste e na elaboração e implementação de manuais de exploração e manutenção bem como a implementação de medidas corretivas para garantir a otimização do funcionamento de ETAR.
Elaboração do Projeto de Regulamento de Descarga de Águas Residuais Industriais no Sistema de Drenagem Municipais, para os municípios do Oeste.
Participação na coordenação para a realização do Plano de Saneamento do Concelho de Peniche.
Planeamento de sistemas municipais de abastecimento de água e drenagem de efluentes.
Participou nos painéis técnicos para diagnóstico da situação atual e das opções estratégicas, durante a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Oeste - PEDRO. - Roland Berger & Partners. - nas vertentes de equipamentos e infraestruturas.
Execução de diversos projetos em áreas como o saneamento, o abastecimento de água e a estrutura de diversos tipos de edifícios.
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