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Despacho 9898/2019, de 31 de Outubro

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Sumário

Renovação de comissão de serviço de titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau da licenciada Maria Gabriela Nunes Mendes Campos

Texto do documento

Despacho 9898/2019

Sumário: Renovação de comissão de serviço de titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau da licenciada Maria Gabriela Nunes Mendes Campos.

Torna-se público que, por meu despacho de 19 de fevereiro de 2019, proferido ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugados com o ponto 4.2 do Despacho 12188/2013, de 9 de setembro, publicado no Diário da República, n.º 185, série II, de 25 de setembro de 2013, foi determinada a renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Gabriela Nunes Mendes Campos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Administração e Gestão de Contratos (DAGC) da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, pelo período de 3 anos, com efeitos a 23 de fevereiro de 2019.

A renovação da comissão de serviço fundamenta-se nas qualidades, competências, e desempenho daquela dirigente, bem como nas atividades prosseguidas e resultados obtidos pela DAGC, ao longo do anterior exercício, conforme expresso no relatório de demonstração apresentado e confirmado pelos respetivos superiores hierárquicos.

A dirigente Maria Gabriela Nunes Mendes Campos, pode exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

18 de outubro de 2019. - A Diretora-Geral, Maria João Dias Pessoa de Araújo.

312684969

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3895138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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