Sumário: Designação do licenciado Jorge Manuel Duque Lobato no cargo de chefe de divisão de Gestão Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição.
Através do Despacho 9297/2019, de 1 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198 de 15 de outubro de 2019, procedeu-se à criação da Divisão de Gestão Patrimonial, unidade orgânica flexível, na dependência da Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Considerando que o cargo de chefe de Divisão Patrimonial se encontra vago, importa designar titular desse cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de poder ser assegurado, em regime de substituição, o cumprimento das atribuições prosseguidas pela referida Divisão.
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo, em substituição, o licenciado Jorge Manuel Duque Lobato, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, chefe da divisão de Gestão Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, que reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentor de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
A presente designação produz efeitos a 16 de outubro de 2019.
15 de outubro de 2019. - O Secretário-Geral, Carlos José de Sousa Mendes.
Síntese curricular
I - Identificação:
Nome: Jorge Manuel Duque Lobato
Data de Nascimento: 31 de dezembro de 1974
Nacionalidade: Portuguesa
II - Formação académica:
2006 - Pós-Graduação em Gestão de Entidades Públicas pelo INDEG (ISCTE)
1999 - Licenciado em Gestão de Empresas pelo ISLA
III - Experiência Profissional:
Técnico Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, de 15 julho de 2019 até à atualidade, a exercer funções na Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos.
Diretor de Serviços da Direção Financeira e Patrimonial, de 8 de janeiro de 2019 a 14 de julho de 2019, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com responsabilidades distribuídas pelas Áreas Patrimonial e de Compras e Área Financeira.
Vogal do Conselho de Gestão da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, de 1 de junho de 2011 a 7 de janeiro de 2019.
Diretor Executivo/Secretário - Dirigente superior de 2.º grau - na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, de 3 de março de 2014 a 7 de janeiro de 2019, com responsabilidade na coordenação da gestão corrente e pela coordenação das várias unidades de serviço.
Diretor de Serviços da Unidade dos Recursos Financeiros e do Património, de 1 de junho de 2011 a 2 de março de 2014, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com responsabilidades nas áreas de compras, património, contabilidade e orçamento.
Chefe de Divisão de Gestão, de 16 de fevereiro de 2009 a 31 de maio de 2011, na Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P. com responsabilidades nas áreas da contratação pública, economato, recursos humanos, orçamento e contabilidade.
Técnico superior de 1.ª classe, de julho de 2006 a 15 de fevereiro de 2009, a exercer funções na Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e no apoio técnico ao Controlador Financeiro do Ministério da Justiça.
Técnico superior de 2.ª Classe, de outubro de 2005 a julho de 2006, a exercer funções no Gabinete de Gestão do POAP - Programa Operacional da Administração Pública.
Técnico superior de 2.ª Classe, de dezembro de 2001 a outubro de 2005, a exercer funções na Direção Financeira e Administrativa do IPPAR e no Gabinete da Direção do IPPAR.
Técnico de Justiça do Ministério Público, entre outubro de 1999 e dezembro de 2001.
IV - Formação Complementar
Curso de Formação no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), ISCAL, junho de 2016.
Curso de Contratação Pública e casos apreciados pelo Tribunal de Contas e pelos Tribunais Administrativos, IGAP, junho de 2013
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA, janeiro de 2011.
Participação em diversas ações de formação no INA, nomeadamente no âmbito da Contabilidade Analítica, Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA), Plano Oficial de Contabilidade Pública Avançado (POCP-Avançado), Lei do Orçamento de Estado.
Curso de Gestão de Projetos, ISG, 2006.
312672275
