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Contrato (extrato) 413/2019, de 29 de Outubro

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Sumário

Concluíram com sucesso o período experimental Joana Rita Oliveira Mendes Silva e Valdemar António Pacheco, tendo ficado posicionados no escalão 2, índice 480, da categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2

Texto do documento

Contrato (extrato) n.º 413/2019

Sumário: Concluíram com sucesso o período experimental Joana Rita Oliveira Mendes Silva e Valdemar António Pacheco, tendo ficado posicionados no escalão 2, índice 480, da categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de recrutamento através de procedimento concursal interno de ingresso, para ocupação de dois postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, da carreira (não revista) de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, aberto através do Aviso 6172/2017, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, foram celebrados, com efeitos reportados a 1 de julho de 2018, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores Joana Rita Oliveira Mendes Silva e Valdemar António Pacheco.

Mais se torna público que, após homologação da ata do júri constituído para o efeito, os mesmos concluíram com sucesso o período experimental, tendo ficado posicionados no escalão 2, índice 480, da categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, correspondente ao nível remuneratório 23/24 da tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, conforme previsto no artigo 5.º da Lei 75/2014, de 12 de setembro.

17 de outubro de 2019. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

312678464

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3892139.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-09-12 - Lei 75/2014 - Assembleia da República

    Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão e procede ainda à integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores ainda não revistos nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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