Abertura de concurso interno de ingresso com vista ao recrutamento de trabalhadores, com vínculo de emprego público, para ocupação de dois postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, da carreira (não revista) de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Considerando que o concurso interno de ingresso para dois especialistas de informática do grau 1, nível 2, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, publicado no Diário da República n.º 53, 2.ª série, de 15-03-2017, foi, por lapso, publicitado na BEP em data posterior à prevista nos termos dos artigos 4.º e 8.º do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de abril, na redação atual;
Considerando ainda haver necessidade de substituição de dois vogais do júri;
Determino, conforme meu despacho de 04-05-2017, a republicação do aviso, com novo prazo de candidatura e alteração da constituição do júri, sendo consideradas válidas as candidaturas já formalizadas.
1 - Nos termos do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, e no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, torna-se público que, por meu despacho de 10-10-2016, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho da carreira (não revista) de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1.1 - A Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação nos termos dos artigos 265.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 - Local e horário de trabalho - O local de trabalho situa-se nas instalações da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, sitas na Rua da Alfândega, n.º 5, 2.º, em Lisboa, em regime de horário de trabalho normal.
3 - Prazo de validade: O concurso é válido pelo prazo máximo de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
4 - Áreas funcionais e caracterização dos postos de trabalho a ocupar: apoio à conceção, desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação e apoio à exploração dos sistemas de informação, sistemas e comunicações, a desempenhar no Departamento de Gestão de Sistemas de Informação (DGSI) da DGAEP, cujas áreas de competências são as previstas no artigo 4.º da Portaria 111/2012, de 27 de abril, das quais se destacam:
a) Propor e acompanhar o desenvolvimento e a implementação de soluções informáticas de apoio ao funcionamento e gestão da DGAEP;
b) Desenvolver e administrar as bases de dados existentes no âmbito da DGAEP;
c) Gerir e manter operacional toda a infraestrutura de comunicações, equipamento informático e suportes lógicos da DGAEP;
d) Garantir a segurança, confidencialidade e integridade da informação;
e) Implementar normas e configurações a que devem obedecer os meios individuais de computação;
f) Proceder à avaliação das necessidades de meios tecnológicos indispensáveis ao funcionamento da DGAEP;
g) Efetuar a contratação dos sistemas e tecnologias de informação, realizando os respetivos estudos técnico-financeiros;
h) Avaliar e garantir os padrões de qualidade dos sistemas de informação da DGAEP;
i) Assegurar o desenvolvimento e gestão da base de dados do Sistema de Informação da Organização do Estado.
5 - Posição remuneratória de referência - A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta a aplicação conjugada do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, dos artigos 38.º e 42.º da LOE de 2015, aplicáveis por remissão do artigo 19.º, n.º 1, da LOE de 2017, aprovada pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, pelo que o posicionamento deverá ser efetuado na categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, no nível remuneratório entre 23/24 da tabela remuneratória única (TRU) aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1.647,74, após o período experimental, remunerado pelo nível remuneratório entre 18/19 da TRU a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1.373,12.
6 - Requisitos de admissão: Os candidatos devem reunir os requisitos, gerais e especiais de admissão, até ao último dia do prazo de candidatura.
6.1 - Requisitos gerais de admissão ao procedimento concursal:
a) Ser detentor de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP;
b) Reunir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP.
6.2 - Requisitos especiais (habilitações académicas): Constituem requisitos especiais os exigíveis para ingresso na carreira de Especialista de Informática, designadamente a posse do grau de Licenciatura em Informática, Gestão de Sistemas, Computação Informática, Matemática Aplicada ou Engenharia Informática.
7 - Formalização de candidaturas: apresentação das candidaturas deve ser efetuada mediante requerimento dirigido à Diretora-Geral da Administração e do Emprego Público, com a indicação dos seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);
b) Identificação do vínculo de emprego público que detém, bem como da carreira e da categoria de que é titular e do serviço a que pertence;
c) Habilitações académicas;
d) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do número do respetivo aviso de abertura publicado no Diário da República;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes;
f) Declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos no artigo 17.º da LTFP.
7.1 - Relativamente ao ponto 6.1., alínea b), do presente aviso de abertura, os candidatos são dispensados de apresentar, no momento da candidatura, os documentos comprovativos dos elementos nele exigidos, à exceção dos documentos das habilitações académicas e profissionais sendo obrigatória a declaração, sob compromisso de honra, no requerimento, da situação em que se encontram relativamente aos mesmos.
7.2 - Apresentação: só é admissível a apresentação de candidatura com o requerimento, referido no ponto 7., devidamente assinado pelo candidato, sob pena de exclusão liminar do presente procedimento concursal.
7.3 - A apresentação da candidatura pode ser efetuada, até ao termo do prazo fixado no presente Aviso:
a) Diretamente nas instalações da DGAEP, sita na Rua da Alfândega, n.º 5, 2.º, 1149-095 Lisboa, no horário de atendimento ao público: das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h; ou
b) Através do envio, por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada, em envelope fechado com a seguinte referência: «Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2 (carreira não revista) do Departamento de Gestão de Sistemas de Informação (DGSI)».
7.4 - Documentação: o requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Cópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Curriculum profissional detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato;
c) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada à data da abertura do presente procedimento concursal, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a categoria detida e a antiguidade na carreira e na categoria.
8 - Métodos de seleção:
a) Prova de conhecimentos (eliminatória);
b) Entrevista profissional de seleção.
8.1 - Valoração dos métodos de seleção: na valoração dos métodos de seleção referidos é utilizada a escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, sendo a classificação final obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,60 PC + 0,40 EPS
em que:
CF = Classificação Final;
PC = Prova de Conhecimentos;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
8.2 - Na classificação final é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que no método de seleção eliminatório (Prova de conhecimentos) ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8.3 - Prova de conhecimentos: a Prova de Conhecimentos visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício de determinada função, revestindo a forma escrita, sem consulta, de realização individual e efetuada em suporte de papel, com a duração máxima de uma hora e trinta minutos, incidindo sobre as matérias referentes aos temas abaixo indicados, e constantes do programa de provas aprovado pelo Despacho 9266/2004 da Diretora-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 10 de maio de 2004, a p. 7251:
a) Gestão da informação e conhecimento da organização;
b) Planeamento e gestão de projetos informáticos;
c) Telecomunicações e redes de comunicação de dados;
d) Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações;
e) Administração de sites e sistemas de correio eletrónico;
f) Privacidade, segurança e integridade de sistemas de informação;
g) Auditoria e qualidade em sistemas de informação.
8.4 - Entrevista Profissional de Seleção: a entrevista profissional de seleção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
8.5 - Atas do júri: as atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Candidatos admitidos e excluídos - constituem motivos de exclusão dos candidatos a não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, e constantes do aviso de abertura.
9.1 - Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, para a realização de audiência de interessados.
9.2 - A relação de candidatos admitidos é afixada em local visível e público das instalações da DGAEP e disponibilizada na sua página eletrónica.
9.3 - Os candidatos admitidos são convocados para a realização das provas nos termos dos artigos 34.º e 35.º do Decreto-Lei 204/98.
10 - Resultados obtidos na aplicação dos métodos de seleção: os candidatos aprovados em cada método de seleção, são convocados para a realização do método de seleção seguinte nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
11 - Homologação da lista de classificação final: após homologação, a lista de classificação final dos candidatos é afixada em local visível e público das instalações da DGAEP, e notificada nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98.
11.1 - Os candidatos colocados em requalificação têm prioridade no preenchimento do posto de trabalho, por força do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP.
12 - Júri do procedimento concursal
Presidente do Júri: Licenciada Esmeralda da Conceição Tavares Carvalho, Diretora do Departamento de Gestão de Sistemas de Informação
Vogais efetivos:
Licenciado Armindo Nobre Monteiro, especialista de informática
Licenciada Mafalda Sofia Nunes Lopes dos Santos, técnica superior
Vogais suplentes:
Licenciada Irene João Saavedra Botelho Rodrigues Carpinteiro, especialista de informática
Licenciada Cláudia Ramos Velez Dantas da Cunha, técnica superior
13 - Bibliografia específica:
a) Tema «Gestão da informação e conhecimento da organização»: A Arquitetura da Gestão de Sistemas de Informação, Varajão, João Eduardo Quintela; Ed. Lisboa FCA; Strategic Planing for Information Systems, John Ward and Joe Peppard;
b) Tema «Planeamento e gestão de projetos informáticos»: Gestão de Projetos, Victor Sequeira Roldão;
c) Tema «Telecomunicações e redes de comunicação de dados»: Engenharia de Redes Informáticas, Edmundo Monteiro e Fernando Boavida, FCA, 2001; NetWork Security Essencials, Applications and Standards, William Stallings, ISBN: 0-13 - 016093-8, Prentice Hall;
d) Tema «Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações»: Tecnologia de Bases de Dados, José Luís Pereira;
e) Tema «Privacidade, segurança e integridade de sistemas de informação»: Segurança dos Sistemas e Tecnologias da Informação, Jorge Ferreira e Sebastião Alves, sítio da Comissão Nacional de Proteção de Dados (http://www.cnpd.pt);
f) Tema «Auditoria e qualidade em sistemas de informação»: Auditoria e Controlo de Sistemas de Informação, Alberto Carneiro.
14 - Período experimental: o período experimental tem caráter probatório e a duração de seis meses, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março.
10 de maio de 2017. - A Diretora-Geral, Joana Ramos.
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