Despacho 9732/2019, de 25 de Outubro
Nomeação da Dr.ª Dora Sofia Lucas Neto Gomes
Despacho 9732/2019
Sumário: Nomeação da Dr.ª Dora Sofia Lucas Neto Gomes.
No uso da competência subdelegada pela Secretária de Estado da Justiça (Despacho 7187/2016, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 1 de junho), e obtida a autorização Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (15 de julho de 2019), o Diretor do CEJ nomeia, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 84.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, a Juíza Desembargadora Dr.ª Dora Sofia Lucas Neto Gomes, como Coordenadora Regional de formação nos tribunais, para a Zona Sul, funções que exercerá em regime de acumulação, pelo período de três anos, sem redução de serviço, no Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2019.
15 de outubro de 2019. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
312672445
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3889170.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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