Despacho 9730/2019, de 25 de Outubro
Nomeação em comissão de serviço da Dr.ª Carla Susana Teixeira Figueiredo
Despacho 9730/2019
Sumário: Nomeação em comissão de serviço da Dr.ª Carla Susana Teixeira Figueiredo.
No uso da competência subdelegada pela Secretária de Estado da Justiça (Despacho 7187/2016, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário da República, n.º 105, 2.ª série, de 1 de junho), e obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público (10 de Setembro de 2019), o Diretor do CEJ nomeia, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 80.º n.os 3 e 4, da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, em comissão de serviço, por 3 anos, a Procuradora da República, Dr.ª Carla Susana Teixeira Figueiredo, docente do Centro de Estudos Judiciários, a tempo integral, até 31.08.2022.
14 de outubro de 2019. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
312672356
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3889168.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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