Sumário: Homologação da lista unitária de ordenação final - celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria e carreira de assistente operacional (auxiliar de ação educativa).
Homologação da lista unitária de ordenação final - Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria e carreira de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa)
Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado com Marine Inês Guerreiro Pereira, Marisa Isabel Fidalgo dos Santos, Ana Luísa Ferreira Paulo Borges e Liliana Lourenço Campos Lopes, com efeitos reportados a 26 de setembro de 2019, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro) 635,07, com fundamento nas respetivas disposições do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, artigo 2.º do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro e artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado do ano de 2019), na sequência de procedimento concursal cujo aviso de abertura foi publicado sob o n.º 3162/2019, na 2.ª série do Diário da República, n.º 41, datado de 27 de fevereiro de 2019.
A lista unitária de ordenação final foi homologada por meu despacho datado de 25 de setembro de 2019, encontrando-se disponível para consulta na página eletrónica deste Município, em www.cm-carregal.pt e afixada no Átrio dos Paços do Concelho.
25 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Rogério Mota Abrantes.
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