Sumário: Bolsa de peritos da CReSAP - nomeação dos representantes da Defesa Nacional.
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) é uma entidade independente nos termos do artigo 2.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual;
Considerando que os artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), aprovados pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, estabelecem os requisitos e a forma de designação e provimento dos vogais não permanentes, dos respetivos suplentes e dos peritos que integram a bolsa de peritos da CReSAP.
Considerando que a vogal não permanente suplente Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques e que o perito Jorge Manuel Nobre Fazenda da Conceição Silvério apresentaram renúncia às suas funções, através de declaração escrita apresentada à CReSAP;
Considerando a necessidade de proceder à nomeação de novos membros da área de governação da Defesa na CReSAP;
Importa proceder a novas nomeações dos representantes da Defesa Nacional na CReSAP;
1 - Assim, são designados, em representação do Ministério da Defesa Nacional:
a) João Miguel Martins Ribeiro (Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional), como vogal não permanente suplente;
b) Maria João Teixeira de Almeida Rocha Marques (Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional), como perita.
2 - Estabelece-se que os curricula dos designados nos termos do número anterior são publicados e ficam disponíveis na página eletrónica da CReSAP (www.cresap.pt).
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
27 de setembro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - 1 de outubro de 2019. - A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.
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