Despacho (extrato) n.º 9411/2019

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor do Centro de Apoio Social de Runa - Coronel Joaquim Manuel de Almeida Moura.

1 - O Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Centro de Apoio Social de Runa e considerando que o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social de Runa se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Assim, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor do Centro de Apoio Social de Runa, o Coronel Joaquim Manuel de Almeida Moura cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 7 de outubro de 2019.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Joaquim Manuel de Almeida Moura, Coronel de Artilharia do Exército Português, nascido a 14 de setembro de 1963.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Militares, especialidade Artilharia, pela Academia Militar.

III - Formação complementar mais relevante:

Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Artilharia;

Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares;

Curso de Quadros de Comando da Escola Nacional de Bombeiros;

Vários Cursos da Escola NATO/ALEMANHA (Civil Emergency Planning & Civil Military Cooperation, Peace Support Operations Course, Intelligence Warning System, European Security Cooperation Course, Public Affairs Indoctrination Course e Public Affairs in Operations Course).

Perito internacional certificado pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (CECIS, CMI, OPM e AMC).

Perito Internacional das Nações Unidas - United Nations Disaster Assessment and Coordination (UNDAC)/Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (OCHA).

IV - Experiência profissional mais relevante:

Ao longo da sua carreira prestou serviço em diversas unidades e estabelecimentos das Forças Armadas, nomeadamente no Regimento de Artilharia de Leiria (RAL4), no Grupo de Artilharia de Campanha da 1.ª Brigada Mista Independente (GAC/1.ª BMI) e Brigada Mecanizada Independente (BMI), no Comando Operacional dos Açores (COA), no Estado-Maior do Exército (EME), na Brigada Mecanizada (BM) e no Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL) do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA). Como Tenente-Coronel foi Comandante do Grupo de Artilharia de Campanha da Brigada Mecanizada, no período de 2008 a 2010. Exerceu a função de 2.º Comandante Operacional Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), desde 13 de fevereiro de 2013 até 26 de dezembro de 2016, data esta em que transitou para a situação de Reserva. Atualmente, regressado à prestação de serviço na efetividade de serviço na situação de Reserva em 17 de junho de 2019, exerceu a função de Chefe do Gabinete de Auditoria do Instituto de Apoio Social das Forças Armadas (IASFA), no período de 02 de julho a 06 de outubro de 2019.

Cumpriu duas missões de Apoio à Paz, no Teatro de Operações (TO) da Bósnia e Herzegovina de dezembro de 1998 a julho de 1999, e no Quartel-General da United Nations Interim Forces in Lebanon (UNIFIL) no TO do Líbano de maio de 2010 a maio de 2011.

Integrou e mais tarde chefiou o Grupo de Acompanhamento Permanente das Missões Humanitárias e de Apoio à Paz das Forças Nacionais Destacadas, do Exército Português, no período de fevereiro de 2007 a agosto de 2008, situação esta que lhe permitiu ser conhecedor dos principais TO's onde Portugal tem/teve Forças Nacionais Destacadas, tais como a Bósnia e Herzegovina, o Kosovo, o Líbano e o Afeganistão.

Na ANPC, foi igualmente chamado a chefiar missões internacionais, nomeadamente no exercício internacional TWIST em Itália, em 2013, formador do Curso de "Comando Tático de Operações de Proteção Civil" dirigido a quadros superiores do Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros de São Tomé e Príncipe em outubro/novembro de 2014, para além de se constituir como ponto de contacto nacional no CNOS junto do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. Em agosto de 2016, comandou a Força Conjunta de resposta aos Incêndios que afetaram a Ilha da Madeira.

V - Louvores e Condecorações:

Tem 13 louvores: 1 concedido por Ministro (MAI), 2 concedidos por Oficial General, 8 por Tenente-General/Major-General e 1 por Comandante de Unidade, e 1 louvor dado por entidade estrangeira.

Condecorações: 2 Medalhas Comemorativas de Comissões de Serviço Especiais das Forças Armadas, 2 Medalhas NATO (Bósnia e Afeganistão), Medalha das Nações Unidas (Líbano), a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar, a Medalha D. Afonso Henriques de 2.ª Classe, a Medalha Cruz de São Jorge de 2.ª Classe, as Medalhas de Mérito Militar de 3.ª e 2.ª Classes, a Medalha de Serviços Distintos Grau Ouro Coletiva BMI, duas Medalhas de Prata de Serviços Distintos e a Medalha da Ordem Militar de Avis Grau Comendador.

7 de outubro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

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