Sumário: Designação de candidata que ocupará o cargo de direção intermédia de 1.º grau, na sequência de procedimento concursal aberto através do Aviso 2446/2019, de 12 de fevereiro.
Em obediência ao preceituado nos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi, por último, conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro foi aberto procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral e Contratação Pública, cargo esse de direção intermédia de 1.º grau com previsão no n.º 1 do artigo 3.º dos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, IP), aprovados em anexo à Portaria 255/2015, de 20 de agosto.
No cumprimento do legalmente requerido pelo procedimento visado, o Júri do concurso propôs para designação a Licenciada Cláudia Sofia Barata Valente com fundamento nas razões enunciadas na proposta apresentada.
Considerando que a candidata proposta evidencia possuir a competência técnica, a experiência profissional, a aptidão e o perfil, adequada ao exercício do cargo a prover, no exercício de competência delegada constante do ponto 1.7.6 da Deliberação 350/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016 e atento o determinado pelos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, designo a Licenciada Cláudia Sofia Barata Valente, como Diretora do Departamento de Administração Geral e Contratação Pública, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir de 14 de outubro do corrente ano.
Atento o disposto no n.º 3 do artigo 31.º do EPD fica a Diretora do Departamento de Administração Geral e Contratação Pública autorizada a optar pela sua remuneração de origem.
A nota curricular da ora designada anexa o presente despacho, dele fazendo parte integrante.
1 de outubro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Manuel de Matos Passos.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Cláudia Sofia Barata Valente.
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciências da Educação, Variante Administração Educacional, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (ano 1998, média final de 14 valores).
III - Formação específica supletiva:
Formação inicial para direção intermédia, nos termos da Lei 51/2005, de 30 de agosto, e Portaria 1141/2005, de 8 de novembro: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA).
Formação de atualização para direção intermédia, nos termos do artigo 3.º da Portaria 146/2011, de 7 de abril: Curso "Controlo da Gestão Financeira e Contratação Pública" (INA).
Curso "Metodologias de Decisão para os Serviços Públicos" (INA); Curso "Vantagens e Armadilhas das Medidas de Desempenho" (INA).
IV - Formação profissional suplementar:
Diversas Ações de Formação nas áreas da "Ética, Conduta e Prevenção da Corrupção na Administração Pública", da "Gestão de Recursos Humanos", do "Código dos Contratos Públicos", do "Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC-AP", e do "Novo Código do Procedimento Administrativo".
V - Percurso e experiência profissional:
Desde junho de 2015 - Diretora do Gabinete de Auditoria e Controlo Interno dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), exercendo atividades no domínio da conceção e dinamização de auditorias internas, no controlo interno de procedimentos e na dinamização de iniciativas no IPL e nas suas Unidades Orgânicas e Organizacionais, independentemente do seu grau de autonomia.
Janeiro de 2015/maio de 2015 - Técnica Superior na Câmara Municipal de Almada, exercendo atividade no domínio do desenvolvimento económico.
Dezembro de 2014/janeiro de 2015 - Adjunta do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, prestando apoio técnico em áreas como financiamento dos estabelecimentos escolares do ensino básico e secundário e a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades.
Janeiro de 2013/novembro 2014 - Diretora de Serviços de Planeamento e Administração Geral da Direção-Geral da Educação, em regime de substituição, exercendo atividade no domínio do planeamento, gestão, avaliação e controlo.
Março de 2007/dezembro de 2012 - Secretária do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, equiparado para todos os efeitos a Diretor de Serviços, exercendo a sua atividade no domínio da administração dos recursos humanos e materiais.
Setembro de 2000/fevereiro de 2007 - Técnico Superior, Câmara Municipal de Almada, coordenou a área dos Apoios Sócio Educativos, colaborou nos grupos intermunicipais da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, das quais se destaca "Novas Competências", foi representante do município em Assembleias de Escola, apoiou, enquanto elemento de ligação, a estruturas concelhias ou dinamizadoras de projetos de interesse local, integrou o grupo de trabalho responsável pela conservação do parque escolar.
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