Sumário: Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Vila Nova de Cerveira.
João Fernando Brito Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira:
Torna público, que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, em sessão ordinária de 30 de janeiro de 2019, sob proposta do Executivo aprovada em reunião ordinária de 11 de janeiro de 2019, e de conformidade com o preceituado no Despacho 443-A/2018 de 9 de janeiro, artigo 4.º, alínea 10, aprovou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Vila Nova de Cerveira, o qual se encontra disponível no endereço da página eletrónica deste Município https://www.cm-vncerveira.pt/pages/135.
Torna público ainda que o período de vigência do plano é de 2019/2028, tendo sido retificado pela assembleia para dar cumprimento ao n.º 10 do artigo 4.º do Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro.
Por fim torna público que para efeitos do disposto no Despacho 443-A/18, 9 de janeiro, artigo 4.º, alínea 11, se lavrou o presente Aviso que é publicado no Diário da República.
12 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Fernando Brito Nogueira.
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