Sumário: Alteração do Despacho 2572/2019, de 18 de fevereiro.
Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e nos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, procede-se à alteração do despacho de delegação de competências no chefe do meu gabinete, Jorge Manuel Damas Martins Rato, nos seguintes termos:
1 - O n.º 3 do Despacho 2572/2019, de 18 de fevereiro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 51, de 13 de março de 2019, passa a ter a seguinte redação:
«3 - Nas suas ausências e impedimentos, o chefe do gabinete é substituído pelo adjunto, licenciado Richad Abdool Majid, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.»
2 - O presente despacho produz efeitos a 9 de abril de 2019, ficando ratificados todos os atos entretanto praticados pelo adjunto Richad Abdool Majid, na qualidade de chefe do gabinete em substituição.
4 de outubro de 2019. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
312641519
