Sumário: Designa Carlos Durval dos Santos como chefe de equipa multidisciplinar de projeto do Gabinete de Projetos do Ambiente e da Energia (GAPAE).
Designação de Carlos Durval dos Santos como chefe de Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Projetos do Ambiente e da Energia (GAPAE)
Através do Despacho 11864/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2018, foi publicado o Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), no âmbito da atual estrutura e reorganização de serviços aprovadas em reunião ordinária de 31 de outubro de 2018 da Câmara Municipal (deliberação 320/2018), e deliberação tomada em sessão ordinária de 16 de novembro de 2018 da Assembleia Municipal, nos termos dos quais foi fixado pela Assembleia Municipal, o número máximo de 7 Equipas Multidisciplinares de Projeto, nos termos dos artigos 7.º e 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
De entre as Equipas Multidisciplinares de Projeto previstas no Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), foi criado, no âmbito do Departamento de Ambiente e Atividades Económicas, o Gabinete de Projetos do Ambiente e da Energia (GAPAE), cujas competências genéricas são as constantes do n.º 9 do artigo 29.º do mesmo Regulamento.
Considerando a designação, através do Despacho 36/2019, de 16 de janeiro de 2019 e ratificado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 23 de janeiro de 2019 (deliberação 22/2019), do Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Município de Setúbal, Eng.º Carlos Durval dos Santos como Chefe de Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Projetos do Ambiente e da Energia (GAPAE), com estatuto remuneratório equiparado ao dos Chefes de Divisão Municipal - cargo de direção intermédia de 2.º grau - a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de (euro) 2 613,84, acrescida das despesas de representação no valor de (euro) 194,80, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
Considerando que a Equipa Multidisciplinar é constituída pelos trabalhadores afetos ao Gabinete de Projetos do Ambiente e da Energia (GAPAE).
Considerando ainda que estão preenchidos os requisitos e condições definidas no artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
Assim, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara Municipal, realizada no dia 23 de janeiro de 2019 (deliberação 22/2019), sob proposta da Senhora Presidente da Câmara, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, foi designado o Técnico Superior, Eng.º Carlos Durval dos Santos como Chefe de Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Projetos do Ambiente e da Energia (GAPAE), com o estatuto de base remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, sem prejuízo da opção pelo vencimento de origem, acrescido de suplementos e abonos genericamente aplicáveis à Administração Local, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
A referida Equipa Multidisciplinar de Projeto do Ambiente e da Energia (GAPAE), contará, inicialmente, com seguintes elementos:
a) José Alberto Justino Ferreira dos Santos, Técnico Superior;
b) Joana Rita Martins Cristóvão, Assistente Técnico;
c) Ana Isabel de Almeida Seca, Assistente Técnico.
Os projetos que esta equipa assume, diretamente relacionados com a linha geral de orientação definida pela Câmara, são, genericamente, os seguintes:
Realizar estudos técnicos de sistema de otimização da utilização da energia;
Promover iniciativas de sensibilização;
Defesa e preservação do ambiente;
Verificação das condições de funcionamento da rede de iluminação;
Estudar as questões de que vier a ser incumbida, propondo as soluções que considere mais adequadas;
Atuar preventivamente no levantamento e análise de situações de risco;
Planear e executar campanhas de sensibilização pública.
O Vereador com competência delegada pelo Despachon.º 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
20 de setembro de 2019. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
312614781
