Sumário: Designação de Rita Sofia dos Santos Vilhena Barreiro como chefe de equipa multidisciplinar de projeto do Gabinete de Projeto das Áreas de Reabilitação Urbana (GAPRU).
Designação de Rita Sofia dos Santos Vilhena Barreiro como chefe de equipa multidisciplinar de projeto do Gabinete de Projeto das Áreas de Reabilitação Urbana (GAPRU)
Através do Despacho 11864/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2018, foi publicado o Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), no âmbito da atual estrutura e reorganização de serviços aprovadas em reunião ordinária de 31 de outubro de 2018 da Câmara Municipal (deliberação 320/2018), e deliberação tomada em sessão ordinária de 16 de novembro de 2018 da Assembleia Municipal, nos termos dos quais foi fixado pela Assembleia Municipal, o número máximo de 7 Equipas Multidisciplinares de Projeto, nos termos dos artigos 7.º e 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
De entre as Equipas Multidisciplinares de Projeto previstas no Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), foi criado, no âmbito do Departamento de Urbanismo, o Gabinete de Projeto das Áreas de Reabilitação Urbana (GAPRU), cujas competências genéricas são as constantes do n.º 11 artigo 27.º do mesmo Regulamento.
Considerando a designação, através do Despacho 40/2019, de 16 de janeiro de 2019 e ratificado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 23 de janeiro de 2019 (deliberação 26/2019), da Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Município de Setúbal, Arquiteta Rita Sofia dos Santos Vilhena Barreiro como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Projeto das Áreas de Reabilitação Urbana (GAPRU), com estatuto remuneratório equiparado ao dos Chefes de Divisão Municipal - cargo de direção intermédia de 2.º grau - a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de (euro) 2 613,84, acrescida das despesas de representação no valor de (euro) 194,80, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
Considerando que a Equipa Multidisciplinar é constituída pelos trabalhadores afetos ao Gabinete de Projeto das Áreas de Reabilitação Urbana (GAPRU).
Considerando ainda que estão preenchidos os requisitos e condições definidas no artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
Assim, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara Municipal, realizada no dia 23 de janeiro de 2019 (deliberação 26/2019), sob proposta da Senhora Presidente da Câmara, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, foi designada a Técnica Superior, Arquiteta Rita Sofia dos Santos Vilhena Barreiro como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Projeto das Áreas de Reabilitação Urbana (GAPRU), com o estatuto de base remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, sem prejuízo da opção pelo vencimento de origem, acrescido de suplementos e abonos genericamente aplicáveis à Administração Local, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
A referida Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Projeto das Áreas de Reabilitação Urbana (GAPRU), contará, inicialmente, com os seguintes elementos:
a) Maria de Jesus Banza Rosa Gonçalves, Técnico Superior;
b) Paulo José Moleiro Pereira, Assistente Técnico;
c) Florbela da Silva Alves Martins de Sousa, Técnico Superior;
d) Isabel Maria Duarte Espada Pratas Sousa de Macedo, Técnico Superior;
e) Pedro Miguel Almeida Andrade, Técnico Superior;
f) Miguel Alexandre Picoito Albon, Técnico Superior;
g) Telma Filipa Dias dos Santos Albon, Técnico Superior;
h) António Manuel dos Santos, Assistente Operacional.
Os projetos que esta equipa assume, diretamente relacionados com a linha geral de orientação definida pela Câmara, são, genericamente, os seguintes:
Compete apoiar o Departamento;
Conduz os processos que visam a gestão das áreas de projetos de reabilitação urbana.
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
20 de setembro de 2019. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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