Sumário: Designação de Carmen Gomes Caetano como chefe de equipa multidisciplinar de projeto do Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade (GAPAI).
Designação de Carmen Gomes Caetano como chefe de equipa multidisciplinar de projeto do Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade (GAPAI)
Através do Despacho 11864/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2018, foi publicado o Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), no âmbito da atual estrutura e reorganização de serviços aprovadas em reunião ordinária de 31 de outubro de 2018 da Câmara Municipal (deliberação 320/2018), e deliberação tomada em sessão ordinária de 16 de novembro de 2018 da Assembleia Municipal, nos termos dos quais foi fixado pela Assembleia Municipal, o número máximo de 7 Equipas Multidisciplinares de Projeto, nos termos dos artigos 7.º e 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
De entre as Equipas Multidisciplinares de Projeto previstas no Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), foi criado, no âmbito dos serviços de apoio à Presidência, o Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade (GAPAI), cujas competências genéricas são as constantes do artigo 22.º do mesmo Regulamento.
Considerando a designação, através do Despacho 35/2019, de 16 de janeiro de 2019 e ratificado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 23 de janeiro de 2019 (deliberação 21/2019), da Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Município de Setúbal, Dr.ª Carmen Gomes Caetano como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade (GAPAI), com estatuto remuneratório equiparado ao dos Chefes de Divisão Municipal - cargo de direção intermédia de 2.º grau - a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de (euro) 2 613,84, acrescida das despesas de representação no valor de (euro) 194,80, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
Considerando que a Equipa Multidisciplinar é constituída pelos trabalhadores afetos ao Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade (GAPAI).
Considerando ainda que estão preenchidos os requisitos e condições definidas no artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
Assim, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara Municipal, realizada no dia 23 de janeiro de 2019 (deliberação 21/2019), sob proposta da Senhora Presidente da Câmara, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, foi designada a Técnica Superior, Dr.ª Carmen Gomes Caetano como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade (GAPAI), com o estatuto de base remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, sem prejuízo da opção pelo vencimento de origem, acrescido de suplementos e abonos genericamente aplicáveis à Administração Local, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
A referida Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade (GAPAI), contará, inicialmente, com os seguintes elementos:
a) João Fernando de Carvalho Faúlha, Técnico Superior;
b) Ana Maria Lourenço Vinagre, Técnico Superior;
c) Ana Paula Padilha Pina Lopes Ferreira, Técnico Superior.
Os projetos que esta equipa assume, diretamente relacionados com a linha geral de orientação definida pela Câmara, são, genericamente, os seguintes:
Organização e coordenação do planeamento estratégico municipal;
Coordenação e acompanhamento de projetos especiais de grande interesse para o Município;
Participar, formalizar e acompanhar as candidaturas de projetos cofinanciados;
Exercer as atividades de auditoria interna dos serviços municipais;
Recolha, tratamento estatístico e o controlo e análise técnica de resultados da atividade municipal, em função dos planos, metas e objetivos.
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
20 de setembro de 2019. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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