Sumário: Designação de Fernanda Adelaide Ferreira Correia como chefe de equipa multidisciplinar de projeto do Gabinete de Projetos Especiais (GAPE).
Designação de Fernanda Adelaide Ferreira Correia como chefe de equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Projetos Especiais (GAPE)
Através do Despacho 11864/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2018, foi publicado o Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), no âmbito da atual estrutura e reorganização de serviços aprovadas em reunião ordinária de 31 de outubro de 2018 da Câmara Municipal (deliberação 320/2018), e deliberação tomada em sessão ordinária de 16 de novembro de 2018 da Assembleia Municipal, nos termos dos quais foi fixado pela Assembleia Municipal, o número máximo de 7 Equipas Multidisciplinares de Projeto, nos termos dos artigos 7.º e 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
De entre as Equipas Multidisciplinares de Projeto previstas no Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), foi criado, no âmbito do Departamento de Comunicação e Imagem, Relações Públicas e Turismo, o Gabinete de Projetos Especiais (GAPE), cujas competências genéricas são as constantes do n.º 1 do artigo 26.º do mesmo Regulamento, designadamente: promover e gerir, nacional e internacionalmente, projetos de âmbito académico, social, gastronómico, desportivo ou económico, potenciadores do desenvolvimento turístico e da divulgação do património cultural e edificado, com projeção da identidade e afirmação do município de Setúbal.
Considerando a designação, através do Despacho 37/2019, de 16 de janeiro de 2019 e ratificado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 23 de janeiro de 2019 (deliberação 23/2019), da Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Município de Setúbal, Dr.ª Fernanda Adelaide Ferreira Correia como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Projetos Especiais (GAPE), com estatuto remuneratório equiparado ao dos Chefes de Divisão Municipal - cargo de direção intermédia de 2.º grau - a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de (euro) 2 613,84, acrescida das despesas de representação no valor de (euro) 194,80, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
Considerando que a Equipa Multidisciplinar é constituída pelos trabalhadores afetos ao Gabinete de Projetos Especiais (GAPE).
Considerando ainda que estão preenchidos os requisitos e condições definidas no artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
Assim, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara Municipal, realizada no dia 23 de janeiro de 2019 (deliberação 23/2019), sob proposta da Senhora Presidente da Câmara, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, foi designada a Técnica Superior, Dr.ª Fernanda Adelaide Ferreira Correia como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Projetos Especiais (GAPE), com o estatuto de base remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, sem prejuízo da opção pelo vencimento de origem, acrescido de suplementos e abonos genericamente aplicáveis à Administração Local, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
A referida Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Projetos Especiais (GAPE), contará, inicialmente, com os seguintes elementos:
a) André Ivo dos Santos Carrajola, Técnico Superior
b) Vítor Hugo dos Santos Batista, Assistente Técnico
c) Susana Maria Cardoso Gonçalves, Assistente Operacional;
d) Maria da Conceição Neves Correia, Assistente Operacional;
Os projetos que esta equipa assume, diretamente relacionados com a linha geral de orientação definida pela Câmara, são, genericamente, os seguintes:
Gerir, aplicar e promover nacional e internacionalmente projetos académicos ou outros que visem capitalizar dividendos turísticos e económicos para os agentes locais;
Identificar âncoras de desenvolvimento com potencial turístico em áreas como a cultura, a gastronomia, o desporto, a natureza e património humano e edificado;
Projetar a afirmação da região e criando riqueza para os agentes económicos.
O Vereador com competência delegada pelo Despachon.º 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
20 de setembro de 2019. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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