Sumário: Designação de Teresa Gabriela Magalhães Ferraz de Melo como chefe de equipa multidisciplinar de projeto do Gabinete de Gestão de Infraestruturas de Água e Saneamento (GAGIAS).
Designação de Teresa Gabriela Magalhães Ferraz de Melo como chefe de equipa multidisciplinar de projeto do Gabinete de Gestão de Infraestruturas de Água e Saneamento (GAGIAS)
Através do Despacho 11864/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2018, foi publicado o Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), no âmbito da atual estrutura e reorganização de serviços aprovadas em reunião ordinária de 31 de outubro de 2018 da Câmara Municipal (deliberação 320/2018), e deliberação tomada em sessão ordinária de 16 de novembro de 2018 da Assembleia Municipal, nos termos dos quais foi fixado pela Assembleia Municipal, o número máximo de 7 Equipas Multidisciplinares de Projeto, nos termos dos artigos 7.º e 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
De entre as Equipas Multidisciplinares de Projeto previstas no Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), foi criado, no âmbito do Departamento de Obras Municipais, o Gabinete de Gestão de Infraestruturas de Água e Saneamento (GAGIAS), cujas competências genéricas são as constantes do n.º 15 artigo 28.º do mesmo Regulamento.
Considerando a designação, através do Despacho 41/2019, de 16 de janeiro de 2019 e ratificado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 23 de janeiro de 2019 (deliberação 27/2019), da Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Município de Setúbal, Engenheira Teresa Gabriela Magalhães Ferraz de Melo como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Gestão de Infraestruturas de Água e Saneamento (GAGIAS), com estatuto remuneratório equiparado ao dos Chefes de Divisão Municipal - cargo de direção intermédia de 2.º grau - a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de (euro) 2 613,84, acrescida das despesas de representação no valor de (euro) 194,80, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
Considerando que a Equipa Multidisciplinar é constituída pelos trabalhadores afetos ao Gabinete de Gestão de Infraestruturas de Água e Saneamento (GAGIAS).
Considerando ainda que estão preenchidos os requisitos e condições definidas no artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro.
Assim, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara Municipal, realizada no dia 23 de janeiro de 2019 (deliberação 27/2019), sob proposta da Senhora Presidente da Câmara, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, foi designada a Técnica Superior, Engenheira Teresa Gabriela Magalhães Ferraz de Melo como Chefe da Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Gestão de Infraestruturas de Água e Saneamento (GAGIAS), com o estatuto de base remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, sem prejuízo da opção pelo vencimento de origem, acrescido de suplementos e abonos genericamente aplicáveis à Administração Local, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
A referida Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Gestão de Infraestruturas de Água e Saneamento (GAGIAS), contará, inicialmente, com os seguintes elementos:
a) José Manuel Carrasco Lobo Soares, Fiscal;
b) Eurídice da Cunha Miquelina Pinheiro Furtado, Assistente Técnico;
c) Luís Nuno Neves Parreira e Páscoa, Técnico Superior;
d) Maria Elizabete Pinto Fernandes Simões, Técnico Superior;
e) Romeu Manuel Carrasco Fernandes, Assistente Técnico;
f) Anabela Miranda Carvalho, Assistente Técnico;
g) Maria Manuel Picanço Madeira dos Santos, Técnico Superior;
h) Adelino Tavares Mendonça, Encarregado Operacional.
Os projetos que esta equipa assume, diretamente relacionados com a linha geral de orientação definida pela Câmara, são, genericamente, os seguintes:
Análise de projetos;
Gestão dos sistemas de drenagem pluvial e respetivo cadastro;
Acompanhamento técnico do contrato de concessão dos sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais;
Interligação interna e externa no âmbito do apoio às obras nas Juntas de Freguesia;
Monitorização e execução das ações e prioridades, nomeadamente, no quadro do Projeto "Ouvir a População, Construir o Futuro".
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
20 de setembro de 2019. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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