Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, do mestre António Miguel da Cruz Ferreira Martins, no cargo de administrador do Supremo Tribunal de Justiça.
Nomeação, em comissão de serviço, do Mestre António Miguel da Cruz Ferreira Martins, no cargo de Administrador do Supremo Tribunal de Justiça
Nos termos do disposto no artigo 5.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março, por ser detentor dos requisitos necessários ao exercício das funções e tendo as habilitações académicas e a experiência profissional relevantes e as competências técnicas e pessoais pertinentes para o exercício das funções, ouvido o Conselho Consultivo, nomeio, em comissão de serviço, Administrador do Supremo Tribunal de Justiça, o Mestre António Miguel da Cruz Ferreira Martins, com efeitos a 1 de outubro de 2019.
3 de outubro de 2019. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
312640174
