Aviso (extrato) n.º 15885/2019
Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório da educadora de infância Cristina Maria dos Santos Marques Amorim.
Nos termos do disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 41/2012, de 21 de fevereiro que altera e republica o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de abril, conjugado com o artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei 65/2019, de 20 de maio e com o artigo 16.º, n.º 2, da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019, e na sequência da deliberação de 2019-09-04, do Conselho Diretivo, procedeu-se à alteração de posicionamento remuneratório, com efeitos a 2019-08-01, da educadora de infância Cristina Maria dos Santos Marques Amorim, para o escalão 10, índice 370, daquela categoria, a que corresponde na tabela remuneratória única entre o nível 57 e 58.
20 de setembro de 2019. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.
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