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Aviso 15747/2019, de 4 de Outubro

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Sumário

Exoneração e nomeação no cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Texto do documento

Aviso 15747/2019

Sumário: Exoneração e nomeação no cargo de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

Gabinete de Apoio à Presidência - Exoneração e nomeação de secretárias

Para os devidos efeitos se torna público que nos termos e condições previstos no n.º 4 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o previsto no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonerei Fernanda Duarte Correia, Assistente Técnica, do cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 15/07/2019.

Mais se torna público que, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o previsto no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designei Telma Alexandra Peixinho Alambre Bila Terruta, com a categoria de Assistente Técnica, no cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 16/07/2019.

19 de julho de 2019. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.

312581085

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3870844.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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