Sumário: Cessação da relação de emprego público na categoria de assistente operacional, mobilidades e celebração de contrato em regime de estágio.
Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de jun., torna-se público que:
1 - Os seguintes trabalhadores cessaram/cessam a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão por motivos a seguir apresentados:
1.1 - Por motivo de aposentação;
1.1.1 - Benilde Maria Piçarra Candeias Guerreiro, carreira/ categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratória 4, desligada do serviço a 1 de julho de 2019;
1.1.2 - Principelina dos Reis Viegas Messias, carreira/ categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 5.º, nível remuneratório 5, desligada do serviço a 1 de agosto de 2019;
1.2 - Por motivo de denúncia de contrato em funções públicas por tempo indeterminado:
1.2.1 - Elisabete Eufrásia da Silva Matos, categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 4, desligada do serviço a 25 de agosto de 2019;
2 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de jun., na redação atual, e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras e intercategorias, os seguintes trabalhadores:
2.1 - Ana Paula dos Reis Guerreiro Pité, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, desde 1 de setembro de 2019;
2.2 - Rossana Patrícia Costa Miguel, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, a partir de 1 de setembro de 2019;
2.3 - Sandra Cristina Faleiro de Jesus Gonçalves, mobilidade na categoria de Assistente Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, a partir de 1 de setembro de 2019;
2.4 - Dorabela dos Reis Guerreiro, mobilidade na categoria de Técnico Superior, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 11, a partir de 15 de setembro de 2019;
3 - Nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontra-se a exercer funções, neste Município, em regime de mobilidade entre órgãos, o seguinte trabalhador:
3.1 - Ana Cristina Gonçalves Martinho, pertencente ao mapa de pessoal do Município de Albufeira, carreira/ categoria Técnico Superior, desde 4 de setembro de 2019, posição remuneratória 3.ª, nível remuneratório 19.
4 - Na sequência de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, foram celebrados contratos, em regime de Estágio com início a 1 de setembro de 2019, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 39/2000, de 17 março, para o exercício de funções na carreira Polícia Municipal, auferindo a remuneração base mensal de (euro) 635,07, correspondente à 4.ª posição e nível remuneratórios categoria da Tabela Remuneratória Única (TRU) - retribuição base praticada na Administração Pública, com os seguintes trabalhadores:
Luís João Costa Santos;
João Lucas Lopes Martins;
Eduardo Miguel Maurício Pité;
Hugo Alexandre Fernandes Martins;
João Miguel Estevão Teixeira;
Albino Daniel Simão Sousa;
José Miguel Guerreiro Sousa Frade;
Filipe Gonçalves Carmo.
17 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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