Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, com início a 1 de agosto de 2019, de cinco assistentes operacionais.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos da previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 21.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro e Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro (4.ª posição remuneratória, nível 4, correspondente à remuneração de 635,07 (euro)), foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com início a 1 de agosto de 2019, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias:
Edite Viriato Heliodoro Constantino, candidata classificada em primeiro lugar da lista unitária de ordenação final;
Daniel Vieira Alexandre, candidato classificado em segundo lugar da lista unitária de ordenação final;
José Augusto Prôa Consciência Neves, candidato classificado em terceiro lugar da lista unitária de ordenação final;
Natércia Maria dos Santos Ferreira, candidata classificada em quinto lugar da lista unitária de ordenação final, por desistência do candidato posicionado em quarto lugar;
Eurico José de Almeida dos Santos, candidato classificado em sexto lugar da lista unitária de ordenação final;
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal (aviso 7274/2018, de 29 de maio - Ref. C).
29 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.
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