Sumário: Aditamento ao Despacho 2310/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de março de 2019, subdelega no diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado Rómulo Augusto Marreiros Mateus, a competência para nos termos do previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, proceder à designação, em regime de substituição, dos dirigentes intermédios das unidades orgânicas dos serviços centrais.
Em aditamento ao meu Despacho 2310/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de março de 2019, e nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 977/2016, de 14 de janeiro, da Ministra da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, subdelego no Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, licenciado Rómulo Augusto Marreiros Mateus, a competência para nos termos do previsto no artigo 24.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, proceder à designação, em regime de substituição, dos dirigentes intermédios das unidades orgânicas dos serviços centrais.
O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2019, ficando ratificados todos os atos praticados desde essa data.
18 de setembro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.
312596508
